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Retificação de registro civil. Acréscimo do patronímico paterno. Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Retificação de registro civil Acréscimo do patronímico paterno Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2018

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Retificação de registro civil. Prenome. Nome conhecido no meio social e familiar. Exceção ao princípio legal da imutabilidade

Tribunal: TJAC

Tema(s): Retificação de registro civil Prenome Nome conhecido no meio social e familiar Exceção ao princípio legal da imutabilidade

Data de Publicação: 07/07/2017

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Retificação de registro civil. Prenome. Nome conhecido no meio social e familiar. Exceção ao princípio legal da imutabilidade

Tribunal: TJAC

Tema(s): Retificação de registro civil Prenome Nome conhecido no meio social e familiar Exceção ao princípio legal da imutabilidade

Data de Publicação: 08/05/2017

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Retificação de registro civil. Personalidade. Meio social e familiar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil Personalidade Meio social e familiar

Data de Publicação: 26/08/2015

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Busca e apreensão de menor. Convenção de Haia

Tribunal: TRF1

Tema(s): Busca e apreensão de menor Convenção de Haia

Data de Publicação: 25/06/2014

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Informativo 381 do STJ. Retificação. Registro. Nascimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 381 do STJ Retificação Registro Nascimento

Data de Publicação: 05/02/2009

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